PROPOSTA DE VEREADOR: RASGAR DINHEIRO!

PROPOSTA DE VEREADOR: RASGAR DINHEIRO...??? Vivo em Arraial do Cabo-RJ, cidade com aproximadamente 30.000 habitantes que é totalmente dependente de recursos do FPM, do Estado do Rio de Janeiro e dos Royalties do Petróleo. Atualmente Arraial possui uma frota de 100 táxis autorizados a rodar, dos quais apenas cerca de 60% efetivamente prestam serviços à população local e flutuante. Até 2008 esse tipo de transporte público era feito por frota “pirata” de mesmo porte. A partir da atual Administração Municipal – em segundo mandato – o serviço de táxis foi legalizado mediante a concessão de autonomias e o pagamento de uma Taxa Anual de R$ 120,00, para renovação da licença e vistoria dos veículos. Por essa módica quantia – R$10,00 mês ou R$0,40 por dia útil – os profissionais do volante poderiam prestar um serviço de boa qualidade e auferir digna remuneração, caso a Administração Municipal melhor fiscalizasse o cumprimento das normas e da Tabela de Preços. Quanto aos titulares de concessões que não usam o veículo para o serviço, teriam o seu Direito cassado. Os preços são cobrados de acordo com a “cara do freguês”, pela ausência de taxímetros. Uma corrida até a vizinha Cabo Frio (12 a 15 km de distância) pode custar desde R$ 50,00 até R$ 70,00 ou R$80,00. Turistas, identificados como tal, são as maiores “vítimas”. O serviço de taxi não gera ISS ocorrendo assim evasão fiscal. Assim a única arrecadação do município com o serviço seria a módica Taxa Anual. Apesar do baixo valor esse montante - R$12.000,00 – se fosse usado para o pagamento de EXAMES DE ULTRASSOM poderia pagar 300 procedimentos (25/mês ao preço popular de R$ 40,00). Fazendo “cortesia com o chapéu alheio”, o Vereador Líder do Governo acaba de propor a... ISENÇÃO DE COBRANÇA. Restam duas dúvidas: 1) Estaria o nobre Vereador querendo “angariar” os votos de cerca de 300 ou 400 eleitores...??? (TAXISTA + FAMILIARES) - A que preço para nossa população? 2) Estariam os Taxistas “tentados” a votar por tão pouco...??? Caso a segunda dúvida tenha resposta positiva fica explicada a qualidade dos nossos políticos.

EXPEDIENTE DE 19/02/2013 - CÂMARA ARRAIAL DO CABO!

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01/13: FABRÍCIO FAGUNDES DOS SANTOS (VEREADOR TEKINHO) - DEVE SER DE SUMA IMPORTÂNCIA COMEÇAR O ANO LEGISLATIVO COM TÃO SIGNIFICANTE HOMENAGEM!? INDICAÇÃO Nº 01/13: REPARO DE LOGRADOURO (VEREADOR THIAGO FANTINHA) - NÃO SERIA MAIS RELEVANTE SOLICITAR A SECRETARIA DE OBRAS? - CASO O PROBLEMA VENHA A PERMANECER, AÍ SIM TRAGA A PAUTA DA SESSÃO E APROVEITA PARA DENUNCIAR A OMISSÃO DA REFERIDA SECRETARIA. INDICAÇÃO Nº 02/13: PROJETO DE LEI DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL DOS TAXISTAS (VEREADOR TEKINHO) - ESTARIA PROPONDO O NOBRE EDIL UMA RENÚNCIA FISCAL, ACREDITO QUE O NOBRE VEREADOR ACREDITE QUE NOSSA CIDADE ESTEJA EXPERIMENTANDO UM PERÍODO DE EXTREMA RIQUEZA, SÓ ESTA SERIA UMA EXPLICAÇÃO PLAUSÍVEL, HAJA VISTA QUE NOSSOS CARROS DE TÁXI NEM TAXÍMETRO TEM (O QUE SERIA A FORMA JUSTA DE COBRANÇA E GERAÇÃO DE RECEITA DE ISS [5%]), OU SEJA A COBRANÇA É FEITA DE ACORDO COM A CARA DO CLIENTE, POIS A TABELA DO CONTRANS EXISTE, MAS NÃO É RESPEITADA. INDICAÇÃO Nº 03/13: OBRAS NA RUA LEBLON NO MORRO DA CABOCLA (VEREADOR TEKINHO)- USAR O MESMO EXPEDIENTE DA INDICAÇÃO N 01/13. INDICAÇÃO Nº 05/13: AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS CRECHES (VEREADOR RENATINHO) - PROPOSTA VÁLIDA, ESSE ASSUNTO INCLUSIVE VENHO DEFENDENDO DESDE 09/03/2012 (CRECHE NÃO É ESCOLA: http://blogafonsinho.blogspot.com.br/2012/03/creche-nao-e-escola.html) INDICAÇÃO Nº 06/13: ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL (VEREADOR RENATINHO) - UTILIZAR O MESMO EXPEDIENTE DAS INDICAÇÕES 01/13 E 03/13. Nº 07/13: REDUTOR DE VELOCIDADE (VEREADOR RENATINHO) - MESMO EXPEDIENTE INDICAÇÕES 01, 03 E 06/13 (SECRETARIAS DE OBRAS + ORDEM PÚBLICA). INDICAÇÃO Nº 08/13: COLOCAÇÃO DE BUEIROS (VEREADOR AYRON) - MESMO EXPEDIENTE INDICAÇÕES 01, 03, 06 E 07/13 (ESAC + SECRETARIA DE OBRAS). INDICAÇÃO Nº 09/13: ALA DE PODOLOGIA NO HGAC (VEREADOR AYRON) - MESMO EXPEDIENTE INDICAÇÕES 01, 03, 06, 07 E 08/13 (SECRETARIA DE SAÚDE). INDICAÇÃO Nº 10/13: CRIAÇÃO CURSO PRÉ-ENEM (VEREADOR AYRON) - PRECISARIA SE INFORMAR, SE NÃO ME ENGANO JÁ EXISTE PROPOSTAS DE CURSOS PREPARATÓRIOS NO ORGANOGRAMA EDUCACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DAÍ SE NÃO ACONTECE OU SE NÃO FUNCIONA, USA-SE O MESMO EXPEDIENTE DAS INDICAÇÕES 01, 03, 06, 07, 08 E 09/13. INDICAÇÃO Nº 11/13: DESASSOREAMENTO DO VALÃO (VEREADOR AYRON) - MESMO EXPEDIENTE INDICAÇÕES 01, 03, 06, 07, 08, 09 E 10/13. REQUERIMENTO 09/2013: RECLAMAR JUNTO A AMPLA EM RELAÇÃO AO ESTADO DE DETERIORAÇÃO DOS POSTES (VEREADOR TEKINHO) - NÃO PRECISA REQUERER AO PREFEITO, BASTA RELATAR QUAIS SÃO (INCLUSIVE COM FOTOS) E SOLICITAR PROVIDÊNCIAS DA PRESTADORA DE SERVIÇOS; NO CASO DE A MESMA NÃO CORRESPONDER, ACIONAR A PROCURADORIA GERAL DA PMAC, A FIM QUE A MESMA TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS. REQUERIMENTO Nº 10/2013: SOLICITA INFORME EM RELAÇÃO AO ESTADO DAS BOMBAS DE ESGOTO (VEREADOR AYRON) PROJETO DE LEI 05/13: REFEIÇÃO DIFERENCIADA PARA PORTADORES DE DIABETES NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL (VEREADOR AYRON) - NÃO SEI SE SERIA NECESSÁRIO CRIAR LEI COM ESSE OBJETIVO, PENSO QUE SIMPLES NORMATIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLVERIA ESSA NECESSIDADE. PROJETO DE LEI 06/2013: INSTITUIÇÃO DO DIA DO EMANCIPADOR (VEREADOR TEKINHO) - PORQUE NO DIA 12 DE MAIO (NÃO SERIA NOVO FERIADO NÉ), BASTA FORMALIZAR O QUE É DE DIREITO (13 MAIO EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DE ARRAIAL DO CABO, CONSEQUENTEMENTE HOMENAGEAR TODOS QUE SE DEDICARAM A ESSE PROJETO). PROJETO DE LEI Nº 07/2013: ASSENTO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DENTRO DA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ATENDIMENTO EM HORÁRIO DIFERENCIADO (VEREADOR TEKINHO) - SERIA MAIS FÁCIL E RELEVANTE SOLICITAR JUNTOS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS EM NOSSA CIDADE, EM CASO DE NEGATIVA DA SOLICITAÇÃO, ENCAMINHAR AO PROCURADORIA GERAL DA PMAC QUE TOME PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO ASSUNTO. PROJETO DE LEI 10/2013: ATENDIMENTO JURÍDICO GRATUITO (VEREADOR TEKINHO) - PRA QUE SERVIRIA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO?! PROJETO DE LEI 11/2013: INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO (VEREADOR RENATINHO) - SE FOR POSSÍVEL, SERIA INTERESSANTE, BEM COMO A HISTÓRIA DE ARRAIAL DO CABO E A IMPORTÂNCIA DA INDUSTRIA DO TURISMO PARA NOSSO MUNICÍPIO (SERIA UM TRIPÉ HISTÓRIA/VOCAÇÃO TURÍSTICA E IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL). PROJETO DE LEI 12/2013: COTA DE VAGAS EM EMPRESAS QUE USUFRUEM DE ISENÇÃO FISCAL CONCEDIDA PELO MUNICÍPIO (VEREADOR AYRON) - SOMENTE PARA RESIDENTES E VOTANTES EM NOSSA CIDADE, TAMBÉM DEVERIAM SER CONTEMPLADOS OS PEQUENOS APRENDIZES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (CONFORME A DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO). ... DE RELEVANTE MESMO SOMENTE A INDICAÇÃO 05/13 E OS PROJETOS DE LEI 11 E 12/2013. OS DEMAIS ASSUNTOS TRANSPARECE PURO POPULISMO, QUERER "JOGAR PARA A GALERA", POIS CORREÇÕES ADMINISTRATIVAS E REQUERIMENTOS PARA AS MAIS DIVERSAS SECRETARIAS BASTARIAM PARA SANAR AS DEMANDAS PENDENTES. PAZ E BEM, @FONSO @MARAL. "FÉ E POLÍTICA EM FAVOR DA VIDA DE ARRAIAL DO CABO E DO POVO CABISTA"